Redesenhando o projeto Zona Franca de Manaus

Antônio José Botelho lança uma nova edição revista e ampliada do seu Livro Redesenhado o Projeto ZFM: um estado de alerta!, com o objetivo de contribuir com uma reflexão teórica, política e operacional sobre o modelo ZFM.

Este modelo tem sido o alicerce da vida econômica, social, fiscal e política do Amazonas desde os idos de 1967, quando foi instituído no Governo Castelo Branco, através do Decreto-Lei no 288, de 28.02.67, cuja vigência foi prorrogada até o ano 2.013, pelo artigo 40 das Disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, graças à emenda do Deputado e hoje Senador Bernardo Cabral.

Durante estes últimos trinta e dois anos, o modelo ZFM foi capaz de gerar faturamento, renda, emprego e tributos, sustentando a economia do Estado do Amazonas e dando-lhe prazo e tempo de espera para que, mediante a construção de infra-estrutura econômica e social pudesse fazer a travessia, sem muita turbulência, para o próximo milênio, através de investimentos e políticas públicas que permitissem a sustentabilidade do modelo independente dos subsídios e incentivos.

Apenas para exemplificar mencionaremos que, neste último biênio de 1997/1996, a ZFM gerou faturamento acima de US$ 12 bilhões/ano e produziu receita fiscal nos três níveis de arrecadação de US$ 2,3 bilhões/ano, sendo que a nível federal a contribuição da economia zonafranquense superou a 50% do total arrecadado na Amazônia Clássica dos seis Estados. O Estado do Amazonas, cuja receita do ICMS em 1990 se mantinha ao nível de arrecadação do Pará, duplicou de valor em 1997 – US$ 1,16 bilhão – enquanto que a arrecadação do vizinho Estado estagnava em redor de US$ 700 milhões, apesar de ter mais que duas vezes a população do Amazonas.

Assim, do ponto de vista fiscal e econômico, o modelo ZFM, graças à capilaridade social e econômica de suas cerca de 400 empresas industriais e algumas centenas de novas empresas comerciais, foi capaz, na década dos anos 80, gerar uma maior e melhor distribuição de renda, permitindo a formação de uma classe média de profissionais, executivos, administradores e trabalhadores qualificados, que asseguraram um desfrute de uma renda per-capita que se aproximava da média brasileira, vencendo assim décadas de regressão e estagnação, desde a crise da borracha.

O modelo ZFM, no entanto, desde o início encontrou forte resistência e pressão dos demais Estados da Federação, sobretudo de São Paulo, pois a excepcionalidade fiscal concedida à Manaus, em termos de isenção de IPI e II, acrescidos de incentivos fiscais de ICMS por parte do Estado do Amazonas, permitiu que este conseguisse atrair fortes e grandes segmentos da indústria de ponta, como a eletrônica, antes sediada no centro-sul do país. Daí as constantes ameaças e tentativas de neutralizar o modelo, por via legislativa, ou por via administrativa, burocrática, na tentativa de desfigurar e anular as vantagens comparativas de que a ZFM apresentam aos investidores nacionais e estrangeiros.

O desenrolar desta luta é o tema principal do Livro de Antônio José Botelho, o qual busca encontrar na “competitividade sistêmica” e em nova filosofia global,

nacional e regional, refazer e redesenhar o modelo ZFM, para que ele possa sobreviver após a ano 2.013 e, nesse ínterim, criar as pré-condições para um novo ciclo de desenvolvimento industrial e econômico.

Este novo projeto e formatação, à semelhança de outras proposições já feitas, volta-se para o uso e desfrute dos recursos naturais da nossa biodiversidade e do potencial mineral, energético da Amazônia Ocidental. Esta proposição, apesar de ser calçada em condicionamentos de sustentabilidade e do uso inteligente e racional destes recursos, conjugados com a proteção do meio ambiente, vai encontrar, sem dúvida, a reação das organizações não governamentais e outras instituições políticas internacionais dos países industriais líderes, que proclamam, de forma sutil e às vezes até aberta, a necessidade de preservar a Amazônia como santuário silvestre, à título de manutenção de sua biodiversidade e de sua integridade florestal, responsável pela estabilidade do clima global, como sumidouro parcial de CO2 e outros gases do efeito estufa. Daí a ênfase dada para aumentar, na Amazônia, cada vez mais, as áreas de proteção ambiental, a criação de novos e múltiplos corredores ecológicos, a ampliação das reservas indígenas e outras medidas congêneres.

O Autor, no seu Livro, tenta conciliar essas duas vertentes do meio ambiente e dos recursos naturais, de modo a complementar e dar sustentabilidade econômica, social e política ao modelo da ZFM, aquém e além de 2.013. Redesenhar este modelo da nova ZFM, atendendo as novas condicionalidades de globalização e regionalização constitui tarefa que o Autor, em linguagem técnica e erudita, porém fluente e de fácil acesso, procura transmitir ao Leitor. O resultado desse novo desenho industrial, o Autor procura comprovar através de rica argumentação teórica e discursiva de políticas públicas para esses novos tempos que estão chegando. Para melhor poder enfrentar os desafios e o futuro da Cidade de Manaus, de seus entornos e de sua vasta, difícil e complexa interlândia amazonense.

Samuel Benchimol, novembro de 1998

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